Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 335

Noções de Direito Administrativo / Lei n 8.666/1993 / Da Licitação / Limites e Dispensa


Com relação às hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação
previstas na Lei nº 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

A licitação é dispensável para a aquisição ou restauração
de obras de arte e de objetos históricos com autenticidade
certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades
do órgão ou da entidade.

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Fonte: ANALISTA - ADMINISTRATIVA / FUNPRESP / 2016 / CESPE