Simulado Tribunal Superior Eleitoral - TSE | Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | 2019 pre-edital | Questão 381

Noções de Direito Eleitoral / Código Eleitoral (Lei n.o 4.737, de 1965, e respectivas atualizações, inclusive Lei n.º 9.504, de 1997) / Dos órgãos da Justiça Eleitoral / Dos Tribunais Regionais Eleitorais

Acerca da composição, da competência e das atribuições dos órgãos
que compõem a justiça eleitoral, julgue os itens a seguir.

Compete, privativamente, aos TREs fixar a data das eleições
para governador e vice-governador, deputados estaduais,
prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e juízes de paz.

Fonte: TéCNICO DE JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/BA / 2010 / CESPE