Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 34
Direito Administrativo / Controle da Administração pública / Judicial
Considere as assertivas abaixo.
I. Aristóteles, administrado, ingressou com ação judicial, pleiteando ao Poder Judiciário que examinasse ato administrativo, sob o aspecto da legalidade. O Judiciário recusou-se a analisar o ato, por
se tratar de ato discricionário.
II. Davi, administrado, ingressou com Reclamação Constitucional contra ato administrativo que contrariou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. A
Corte Suprema julgou procedente a Reclamação e
anulou o ato administrativo.
III. Os atos interna corporis da Administração Pública,
em regra, são apreciados pelo Poder Judiciário.
No que concerne ao controle judicial dos atos administrativos, está correto o que se afirma em
