Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital

A ) O prazo decadencial para anulação da constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo,
é de 5 anos, contado o prazo da publicação da sua inscrição no registro.

B ) Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público.

C ) O juiz poderá nomear administrador provisório à sociedade, a requerimento de qualquer interessado, se a administração
da pessoa jurídica vier a faltar.

D ) Se uma determinada pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão, em regra, por no mínimo 1/3 dos
votos dos presentes.

E ) Cassada a autorização para funcionamento da pessoa jurídica ela não subsistirá para os fins de liquidação, uma vez que
possui efeitos imediatos.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 24ª / 2017 / FCC

Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 237

Direito Civil / Pessoas / Jurídicas