Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 264

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Administração pública / Dos servidores públicos

Indivíduo titular de emprego público de médico junto à Administração estadual prestou concurso para emprego público de
médico junto à administração municipal, vindo a ser contratado. Posteriormente, o mesmo indivíduo foi eleito vereador.
Considerando essa situação, à luz da Constituição Federal, o médico

A ) não poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, podendo, todavia, cumular o exercício de
qualquer um dos empregos públicos de médico com o cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários.

B ) não poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, podendo, todavia, cumular o exercício do
emprego público de médico estadual com o cargo eletivo municipal, se houver compatibilidade de horários, mas não o
emprego público de médico municipal com o cargo eletivo.

C ) poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, não podendo, todavia, exercer os empregos
públicos de médico municipal e estadual juntamente com o cargo eletivo, devendo afastar-se daqueles e optar pela
remuneração, caso queira exercer a vereança.

D ) poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, não podendo, todavia, exercer os empregos
públicos de médico municipal e estadual juntamente com o cargo eletivo, devendo exonerar-se daqueles caso queira
exercer a vereança.

E ) poderia ter cumulado o exercício de dois empregos públicos de médico, podendo exercê-los juntamente com o cargo
eletivo, se houver compatibilidade de horários.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TST / 2017 / FCC