Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 371

Direito Constitucional / Constituição / Normas Constitucionais

O direito de greve no serviço público, a inadmissibilidade
de provas obtidas por meios ilícitos no processo e a liberdade de exercício de qualquer profissão constituem, respectivamente, normas constitucionais de eficácia

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 4ª / 2015 / FCC