Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 600

Direito Tributário / Espécies tributárias

De acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, a contribuição de melhoria

A ) não se insere na categoria de tributo, sendo equiparável à tarifa ou preço público, podendo ser instituída em função da
disponibilização de utilidades públicas.

B ) somente pode ser instituída em situação de calamidade pública que exija auxílio impossível de atender com os recursos
orçamentários disponíveis.

C ) é de competência exclusiva da União, constituindo instrumento de intervenção no domínio econômico, possuindo caráter
progressivo.

D ) tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição.

E ) pode ser instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite
individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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Fonte: PROFISSIONAL DE NíVEL SUPERIOR - ADMINISTRAçãO DE EMPRESAS / ELETROSUL / 2016 / FCC