Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal | 2019 pre-edital | Questão 601

Direito Tributário / Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia

A exclusão do crédito tributário por força de norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre
determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas, denomina-se

Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE ORçAMENTO E FINANçAS PúBLICAS / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC