Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 436

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Provimento; Efetividade, estabilidade e vitaliciedade


Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue
os itens subsequentes.

O servidor público federal estável, habilitado em concurso
público e empossado em cargo de provimento efetivo, só
perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado.

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Fonte: TéCNICO - APOIO TéCNICO-ADMINISTRATIVO - SEGURANçA INSTITUCIONAL E SEGURANçA / MPU / 2015 / CESPE