Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 512
Noções de Direito Administrativo / Licitações e contratos administrativos / Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços)
Determinada autarquia federal, pretendendo adquirir, no
mercado, cartuchos e toners para suas impressoras, para o
atendimento das necessidades do órgão ao longo do ano, fez a
estimativa de consumo mensal desses materiais, chegando a um
quantitativo aproximado que serviria de parâmetro para a compra.
Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Havendo registro de preços de cartuchos e toners e decidindo
a autarquia adquiri-los, a compra deve limitar-se a uma
quantidade mínima dos produtos registrados, sendo obrigatório
que esse quantitativo conste expressamente no edital de
licitação e na ata de registro de preços.
