Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 607

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Reparação do dano; Direito de regresso

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de
propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular
dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for
comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo
ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a
administração dos valores gastos com a indenização que venha
a ser paga a Paulo.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE