Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 616

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado; Evolução histórica

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que
se seguem.

Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de
direito público responderão objetivamente pelos danos que
seus agentes causarem a terceiros.

Fonte: ANALISTA TéCNICO-ADMINISTRATIVO / Ministério da Justiça / 2013 / CESPE