Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 618

Noções de Direito Administrativo / Responsabilidade civil do Estado / Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro

Julgue os itens a seguir, referentes a responsabilidade civil do
Estado e licitações.

De acordo com a Constituição Federal, somente as pessoas
jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus
agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/GO / 2015 / CESPE