Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 636

Noções de Direito Administrativo / Serviços públicos / Delegação: concessão, permissão e autorização

No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e
serviço público adequado, julgue os itens que se seguem.

A transferência de concessão, de uma concessionária para
outra, pode ocorrer sem prévia anuência do poder concedente,
sem implicar na caducidade da concessão.

Fonte: ESPECIALISTA EM REGULAçãO DE SERVIçOS DE TRANSPORTES AQUAVIáRIOS - QUALQUER ÁREA DE FORMAçãO / ANTAQ / 2014 / CESPE