Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 667

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais e coletivos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos
resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens
subsequentes.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém
pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por
determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá
ocorrer em qualquer horário.

Fonte: TéCNICO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - APOIO TéCNICO E ADMINISTRATIVO - TéCNICA ADMINISTRATIVA / TCU / 2015 / CESPE