Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 673

Noções de Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais

A respeito dos direitos sociais e das instituições democráticas,
julgue o item abaixo.

É livre a associação sindical das categoriais profissionais,
sendo vedado ao poder público exigir, para a fundação de um
sindicato, que haja seu registro prévio em órgão competente.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2014 / CESPE