ENEM Ano 2016 3a Aplicação

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Área de conhecimento: CHT - Ciências Humanas e suas Tecnologias

Matéria: Sociologia


Questão 37

Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

 

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade, em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 53, de 2006).

Disponível em: www.jusbrasil.com.br. Acesso em: 20 fev. 2013 (adaptado).

 

A inclusão do direito à creche e à pré-escola na Constituição da República Federativa do Brasil pode ser explicada pela

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Fonte: Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2016