Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 512

Noções de Direito Administrativo / Regime jurídico dos servidores publicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações) / Vacância


Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens
subsecutivos.

Caso um servidor ocupante de cargo em comissão seja
exonerado desse cargo a pedido, eventuais denúncias de
infrações por ele praticadas deverão ser arquivadas, uma vez
que, nessa hipótese, a aplicação de penalidade não surtirá
efeitos na esfera administrativa.

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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA / Polícia Civil/DF / 2013 / CESPE