Simulado Banco de Brasília - BRB | Escriturário | 2019 | Questão 227

Conhecimentos Bancários / Produtos e serviços financeiros / Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio


Considerando o que prescreve o Código Civil, instituído pela Lei n.º 10.406/2002, julgue os itens que se seguem.

I Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de doze anos de idade.

III A menoridade cessa aos dezoito anos de idade, completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

IV Entre outras situações, cessará, para os menores, a incapacidade pelo exercício de emprego público efetivo.

V Entre outras situações, cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão de certidão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial; ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos de idade, completos.

Estão certos apenas os itens

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Fonte: TéCNICO BANCáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / CEF / 2010 / CESPE_ME