Simulado Banco de Brasília - BRB | Escriturário | 2019 | Questão 276
Defesa do Consumidor / Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; Decreto Lei nº 6.523/2008, que regulamenta a Lei nº 8.078/1990
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código de Defesa do Consumidor.
Joana efetuou o pagamento de sua conta de telefone celular, na
data do vencimento, no valor de R$ 150,00. Contudo, a
prestadora dos serviços de telefonia celular, em razão de
problemas internos, efetuou nova cobrança pelo mesmo valor,
mediante débito automático na conta-corrente de Joana. Nessa
situação, Joana terá direito a receber da prestadora dos serviços
de telefonia celular o valor igual ao dobro do que foi pago em
excesso.
