Simulado Banco de Brasília - BRB | Escriturário | 2019 | Questão 319

Lei Orgânica do Distrito Federal e Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal / Lei Complementar no 840/2011 - dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais

Considere hipoteticamente que João, ao tomar posse em
cargo em determinado órgão público do Distrito Federal,
inacumulável com o seu titularizado na Fundação
Hemocentro de Brasília, deseja solicitar vacância deste
último.

Com base nessa situação, de acordo com o previsto no
regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito
Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais,
assinale a alternativa correta.

A ) João poderá pedir vacância do próprio cargo na
Fundação Hemocentro de Brasília, ainda que não
estável, mas desde que peça a recondução até o final
do estágio probatório no cargo que vier a ser
titularizado no órgão do Distrito Federal.

B ) O cargo para o qual João pediu vacância não poderá
ser provido pela administração pública.

C ) João tem de retornar ao exercício do cargo na
Fundação Hemocentro de Brasília, em caso de
recondução, até 30 dias após a ciência de seu ato de
recondução.

D ) João deverá, necessariamente, ser reconduzido ao
mesmo cargo, haja vista não poder a Administração
prover o cargo para o qual foi solicitada vacância.

E ) Quanto à recondução, o referido regime jurídico
único prevê também observância ao disposto para o
retorno à atividade de servidor em disponibilidade
mediante aproveitamento.

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Fonte: TéCNICO ADMINISTRATIVO / HEMOCENTRO / 2017 / IADES