Simulado Banco de Brasília - BRB | Escriturário | 2019 | Questão 438
Qualidade no Atendimento e Diversidade / Estatuto Nacional da Igualdade Racial
Com base na Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na
Recomendação CNMP nº 40/2016 e no Decreto nº 4.887/2003,
julgue os próximos itens.
A legislação admite que as pessoas remanescentes das
comunidades dos quilombos indiquem representantes para
participar do processo administrativo de reconhecimento de
titularidade das terras quilombolas por elas ocupadas.
