Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 56

Direito Administrativo / CLT / Períodos de descanso

Para responder às questões, considere também o texto da Lei nº 13.467/2017.

Ulisses foi contratado pela empresa Copo de Leite Laticínios Ltda. como auxiliar de produção, para o cumprimento de jornada de
8 horas diárias de segunda à sexta-feira, com intervalo de 1 hora para repouso e alimentação. Alegando necessidades da
produção, duas vezes por semana o empregador passou a fracionar o intervalo intrajornada de Ulisses em três períodos de
20 minutos cada um e, nos outros três dias da semana, passou a conceder apenas 40 minutos de intervalo. Em relação a essa
situação, o fracionamento do intervalo intrajornada

A ) não é permitido para as atividades exercidas por Ulisses e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador
dos minutos suprimidos, com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal
pagamento natureza indenizatória.

B ) não é permitido para as atividades exercidas por Ulisses e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador
do período total do intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal
pagamento natureza salarial.

C ) é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção, mas somente em dois períodos
de 30 minutos cada um e a redução do intervalo implica no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, com
acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza salarial.

D ) é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção e a redução do intervalo implica
no pagamento pelo empregador dos minutos suprimidos, com um acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da
hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.

E ) é permitido para as atividades exercidas por Ulisses no caso de necessidade de produção e a redução do intervalo implica
no pagamento pelo empregador do período total do intervalo, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da
hora normal de trabalho, tendo tal pagamento natureza indenizatória.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TST / 2017 / FCC