Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 103

Direito Administrativo / Licitações e Contratos da Administração Pública - Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores)

Suponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha
instaurado um procedimento licitatório para a construção de um novo reservatório. Contudo, no curso do procedimento licita-
tório, defrontando-se com fato superveniente, consistente no agravamento da crise hídrica, a empresa constatou que seria fundamental a realização de obras de outra natureza, relativas a controle de perdas, para as quais, contudo, não possuiria recursos
caso prosseguisse com a licitação e subsequente contratação da construção do reservatório. Diante da situação posta e de
acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, o Município

A ) poderá alterar o objeto da licitação em curso, aproveitando todos os atos praticados e mantendo a data de apresentação
da proposta econômica, desde que mantida a mesma modalidade licitatória.

B ) deverá anular o procedimento, por razões de interesse público devidamente justificado, cuja eventual comprovação de
falsidade enseja a responsabilização da autoridade prolatora do ato.

C ) poderá revogar a licitação, porém apenas se não ultrapassada a fase de habilitação, cabendo à autoridade licitante a
revogação e a ratificação por seu superior imediato.

D ) poderá revogar a licitação em curso, comprovando, em parecer fundamentado, que as razões de interesse público
invocadas são determinantes para tanto.

E ) poderá suspender o procedimento licitatório, o qual deverá, obrigatoriamente, ser retomado após a contratação das obras
de controle de perdas, salvo se ultrapassado o prazo de 2 anos.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: ANALISTA DE GESTãO ADMINISTRATIVA / Prefeitura de Recife/PE / 2019 / FCC