Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 132

Direito Administrativo / Organização administrativa / Sociedades de economia mista

Sociedade de economia mista prestadora de serviço público precisa contratar 100 (cem) servidores para reforçar equipe de fiscalização de campo, a fim de se desincumbir de obrigações contratuais assumidas regularmente. Para tanto,

A ) poderá promover a contratação direta de servidores públicos, desde que sob regime celetista, para ocuparem emprego público.

B ) deverá submeter-se a obrigatoriedade do concurso público para a contratação de seus empregados.

C ) poderá promover a contratação para provimento de cargos em comissão, tendo em vista que não se submete a regime jurídico de direito público, prescindindo da realização de concurso público.

D ) deverá realizar concurso público para a contratação de seus servidores, que se submetem a regime estatutário, embora o ente possua natureza jurídica de direito privado.

E ) poderá firmar contrato direto de prestação de serviço de autônomos com os novos empregados, evitando a realização de concurso público e a formação de vínculo empregatício.

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Fonte: TéCNICO - ADMINISTRATIVA / DPE/RS / 2013 / FCC