Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 155

Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder


No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os próximos itens.

O abuso de poder, que inclui o excesso de poder e o desvio
de finalidade, não decorre de conduta omissiva de agente
público.

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Fonte: POLICIAL RODOVIáRIO FEDERAL / PRF / 2019 / CESPE