Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Agente Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 274

Direito Constitucional / Do controle de constitucionalidade no ordenamento brasileiro / Efeitos subjetivos e temporais da declaração de constitucionalidade e inconstitucionalidade

A ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988

A ) é modalidade de controle concentrado de constitucionalidade.

B ) não tem, dentre os legitimados para sua propositura, confederação sindical de âmbito nacional.

C ) tem, dentre os legitimados para sua propositura, o presidente do Tribunal de Contas da União.

D ) tem a defesa do ato normativo ou texto legal nela impugnado feita pelo Procurador Geral da República.

E ) é processada e julgada originariamente pelo Superior T ribunal de Justiça.

Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO / SEAD/AP / 2018 / FCC