Simulado Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP | Oficial Estadual de Trânsito | 2019 | Questão 186

Direito Constitucional / Dos princípios fundamentais

NÃO consta entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC