Com base no disposto na Lei Estadual nº 8.037/2014, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores
do TCE/PA, julgue os itens seguintes.
Em observância ao estrito princípio da legalidade, na avaliação
de desempenho de servidor, devem ser observados
exclusivamente os critérios previstos na referida lei.
Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE