Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 134

Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / O orçamento público no Brasil / Orçamento anual na Constituição Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao orçamento público.

O projeto de lei orçamentária anual independe de sanção ou
veto do chefe do Poder Executivo, sendo diretamente
promulgado pelas mesas do Congresso Nacional.

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - ÁREA ADMINISTRATIVA / MPE/PI / 2018 / CESPE