Em relação ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário,
julgue os itens subsequentes.
I O chefe do Poder Executivo poderá enviar mensagem
ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos
de lei orçamentária enquanto não iniciada a discussão
da parte para a qual se propõe alteração.
II A iniciativa dos projetos de lei do plano plurianual, das
diretrizes orçamentárias e do orçamento anual cabe ao chefe
do Poder Executivo em cada um dos poderes.
III É possível utilizar o superávit financeiro do exercício anterior
como fonte de recursos para emenda ao orçamento anual.
IV Metade das emendas individuais dos parlamentares a projeto
de lei orçamentária deve ser destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
Estão certos apenas os itens
Fonte: ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO / TCE/MG / 2018 / CESPE_ME