Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 163

Noções de Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público / Programação e execução orçamentária e financeira / Acompanhamento da execução


Com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se
seguem.

A tomada de contas de todos que, de qualquer modo,
arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem
bens públicos é competência exclusiva do tribunal de contas ou
órgão equivalente.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - CIêNCIAS CONTáBEIS / TCE/RO / 2013 / CESPE