Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 232

Noções de Direito Administrativo / Agentes públicos / Espécies e classificação

Relativamente aos agentes públicos, assinale a opção correta.

A ) Assegurada a vitaliciedade, a perda do cargo pode se dar
mediante processo administrativo ou judicial em que seja
assegurada a ampla defesa.

B ) Os membros de mesa receptora ou apuradora de votos nas
eleições são considerados agentes públicos, da espécie
particulares em colaboração com a administração.

C ) O ato de provimento perde o efeito se o servidor deixar de
tomar posse em até dois anos da respectiva publicação.

D ) É ilícita a exigência de prévia inspeção médica oficial, por
violação a preceitos legais, para a posse do servidor em cargo
público.

E ) Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo podem
adquirir estabilidade ordinária após favorável avaliação de
desempenho de comissão competente, independentemente do
decurso de tempo.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/MT / 2015 / CESPE_ME