Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 261

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:

A ) o ferimento de um indivíduo, baleado por um policial durante uma perseguição na rua.

B ) a situação de calamidade pública que fosse decretada pelo governador de determinado estado brasileiro se este eventualmente fosse atingido por tremor sísmico devastador.

C ) o falecimento de paciente em dia posterior ao da entrada em hospital público, fato decorrente da não realização de exames prescritos pelo médico atendente.

D ) a inundação de casas em decorrência da ausência de limpeza nos bueiros da cidade.

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Fonte: CARGO 10: TéCNICO JUDICIáRIO - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / TRT 7ª / 2017 / CESPE_ME