Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 265

Noções de Direito Administrativo / Controle e responsabilização da administração / Responsabilidade civil do Estado

A responsabilidade do Estado por conduta omissiva

A ) é objetiva, dispensando-se, para sua caracterização, a
demonstração de culpa, exigindo-se, para tal, apenas a
demonstração do dano.

B ) é objetiva, dispensando-se, para sua caracterização, a
demonstração de culpa, mas exigindo-se, para isso,
demonstração de nexo de causalidade entre a conduta e o dano.

C ) caracteriza-se mediante a demonstração de culpa,
dispensando-se, para tal, a demonstração de dano.

D ) caracteriza-se mediante a demonstração de culpa, de dano e de
nexo de causalidade.

E ) é descabida.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/PE / 2017 / CESPE_ME