Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 306

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder

Segundo a doutrina, ocorrerá desvio de poder se

A ) o agente praticar ato buscando alcançar fim diverso daquele
determinado pela lei.

B ) o agente público agir fora dos limites de sua competência
administrativa.

C ) houver a remoção de um servidor por agente incompetente,
como forma de punição daquele.

D ) a autoridade praticar ato administrativo que vá além do que a
lei permita.

E ) houver violação ao requisito de motivo do ato administrativo,
tornando-o arbitrário.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME