Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 8: Assistente Ministerial de Controle Externo | 2019 | Questão 335

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à Justiça / Ministério Público; Ministério Público de Contas: Natureza, competência, princípios e funções institucionais

A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A ) A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.

B ) A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.

C ) Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.

D ) A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).

E ) A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRE/MS / 2013 / CESPE_ME