Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 5

Legislação Estadual / Lei nº 5.810/1994 e suas alterações

Com referência às disposições contidas na Lei Estadual
nº 5. 810/1994, julgue os itens que se seguem.

Será tornada sem efeito a posse do servidor que não entrar em
exercício no prazo legal.

Fonte: AUXILIAR TéCNICO DE CONTROLE EXTERNO - INFORMáTICA / TCE/PA / 2016 / CESPE