Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 250
TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Contratos / Peculiaridades e interpretação
Determinada autarquia fez publicar edital de licitação para
a construção de nova sede, no qual estavam previstas todas as
cláusulas obrigatórias de contratação, mas não a de prestação de
garantia. Decorridas todas as fases legalmente previstas, foi firmado
contrato com a empresa vencedora, entretanto, faltando cinco dias
para o início da execução da obra, os trabalhadores da construção
civil entraram em greve.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
A empresa vencedora da licitação poderá exigir o reajuste dos
preços do contrato após o decurso de um ano da data da
assinatura do contrato.
