Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 266

TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Legislação pertinente / Lei no 8.666/1993 e suas alterações

Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na
forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá
outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com
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entidade, a ação de

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE / TRE/BA / 2017 / CESPE_ME