Simulado Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA | Cargo 9: Assistente Ministerial de Informática | 2019 | Questão 271

TI – Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação / Licitação / Acervo Técnico; Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo


A respeito das instruções normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõem sobre
contratação de serviços terceirizados e de serviços de tecnologia
da informação pela administração pública federal, julgue os itens
seguintes.

A contratação de serviços de tecnologia da informação pelos
órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração
dos Recursos de Informação e Informática (SISP), assim
como a fase de seleção do fornecedor, submete-se a regras
próprias e autônomas, e não à disciplina estabelecida na Lei n.º 8.666/1993.

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Fonte: SUPORTE à GESTãO - DIREITO / INPI / 2013 / CESPE