Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 139

Direito Ambiental / Estudo de impacto ambiental / Conceito

Miguel, empreendedor particular, tem interesse em dar início
à construção de edifício comercial em área urbana de uma
grande metrópole. Nesse sentido, consulta seu advogado e
indaga sobre quais são as exigências legais para o
empreendimento.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

A ) Não é necessária a realização de estudo de impacto
ambiental, por ser área urbana, ou estudo de impacto de
vizinhança, uma vez que não foi editada até hoje lei
complementar exigida pela Constituição para disciplinar a
matéria.

B ) É necessário o estudo prévio de impacto ambiental,
anterior ao licenciamento ambiental, a ser efetivado pelo
município, em razão de o potencial impacto ser de âmbito
local.

C ) É necessária a realização de estudo de impacto de
vizinhança, desde que o empreendimento esteja
compreendido no rol de atividades estabelecidas em lei
municipal.

D ) É necessária a realização de estudo de impacto ambiental,
o qual não será precedido necessariamente por
licenciamento ambiental, uma vez que a atividade não é
potencialmente causadora de impacto ambiental.

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Fonte: EXAME XVI - 2015.1 / OAB / 2015 / FGV