Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 158
Direito Ambiental / Áreas de preservação permanente e unidades de conservação
O Ministro do Meio Ambiente recomenda ao Presidente da
República a criação de uma Unidade de Conservação em área
que possui relevante ecossistema aquático e grande
diversidade biológica. Porém, em razão da grave crise
financeira, o Presidente pretende que a União não seja
compelida a pagar indenização aos proprietários dos imóveis
inseridos na área da Unidade de Conservação a ser criada.
Considerando o caso, assinale a opção que indica a Unidade
de Conservação que deverá ser criada.
