Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 207
Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Compra e venda
De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando
alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste,
praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a
Heron, por instrumento público, poderes especiais e
expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na
Rua da Abolição, em Salvador, Bahia. Ocorre que, três dias
depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para
um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente
automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país.
Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito,
vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de
boa-fé.
De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa
correta.
