Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 220

Direito Civil / Direito das obrigações / Espécies de contrato / Fiança

A Lanchonete Mirim celebrou contrato de fornecimento de
bebidas com a Distribuidora Céu Azul, ficando ajustada a
entrega mensal de 200 latas de refrigerante, com pagamento
em 30 dias após a entrega. Para tanto, Luciana, mãe de uma
das sócias da lanchonete, sem o conhecimento das sócias da
sociedade e de seu marido, celebrou contrato de fiança, por
prazo indeterminado, com a distribuidora, a fim de garantir o
cumprimento das obrigações assumidas pela lanchonete.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

A ) Luciana não carece da autorização do cônjuge para
celebrar o contrato de fiança com a sociedade Céu Azul,
qualquer que seja o regime de bens.

B ) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento
do devedor ou mesmo contra a sua vontade, sendo
sempre por escrito e não se admitindo interpretação
extensiva.

C ) Em caso de dação em pagamento, se a distribuidora vier a
perder, por evicção, o bem dado pela lanchonete para
pagar o débito, remanesce a obrigação do fiador.

D ) Luciana não poderá se exonerar, quando lhe convier,da
fiança que tiver assinado, ficando obrigada por todos os
efeitos da fiança até a extinção do contrato de
fornecimento de bebidas.

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Fonte: EXAME XI - 2013.2 / OAB / 2013 / FGV