Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 279

Direito Civil / Direito de família / União estável


Jane e Carlos constituíram uma união estável em julho de 2003 e não
celebraram contrato para regular as relações patrimoniais decorrentes
da aludida entidade familiar. Em março de 2005, Jane recebeu R$
100.000,00 (cem mil reais) a título de doação de seu tio Túlio. Com os R$
100.000,00 (cem mil reais), Jane adquiriu em maio de 2005 um imóvel
na Barra da Tijuca. Em 2010, Jane e Carlos se separaram. Carlos procura
um advogado, indagando se tem direito a partilhar o imóvel adquirido
por Jane na Barra da Tijuca em maio de 2005.



Assinale a alternativa que indique a orientação correta a ser exposta
a Carlos.

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Fonte: EXAME II - 2010.2 / OAB / 2010 / FGV