Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 412

Direito Constitucional / Poder Legislativo / Congresso Nacional

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no
texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas
constitucionais, é correto afirmar que

Fonte: EXAME VI - 2011.3 - REAPLICAçãO DUQUE DE CAXIAS / OAB / 2011 / FGV