Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 522

Direito Internacional / Direito Internacional Privado / Contratos internacionais; princípios


Em junho de 2009, uma construtora brasileira assina, na
Cidade do Cabo, África do Sul, contrato de empreitada com
uma empresa local, tendo por objeto a duplicação de um
trecho da rodovia que liga a Cidade do Cabo à capital do país,
Pretória. As contratantes elegem o foro da comarca de São
Paulo para dirimir eventuais dúvidas. Um ano depois, as
partes se desentendem quanto aos critérios técnicos de
medição das obras e não conseguem chegar a uma solução
amigável. A construtora brasileira decide, então, ajuizar, na
justiça paulista, uma ação rescisória com o objetivo de colocar
termo ao contrato.



Com relação ao caso hipotético acima, é correto afirmar que

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Fonte: EXAME III - 2010.3 / OAB / 2010 / FGV