Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 721

Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa / Ações Possessórias

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de
diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações
possessórias e suas características, assinale a afirmativa
correta.

A ) Em virtude do princípio da adstrição, a propositura de uma
ação possessória em vez de outra impede que o juiz
conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente
àquela cujos requisitos estejam provados.

B ) É defeso ao autor cumular o pedido possessório com
condenação em perdas e danos, devendo optar por um ou
outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa.

C ) As ações possessórias não possuem natureza dúplice.
Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o
autor, não poderá se valer da contestação, devendo
apresentar reconvenção.

D ) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a
propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de
posse direta quanto na hipótese de posse indireta.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: EXAME X - 2013.1 / OAB / 2013 / FGV