Simulado Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | XXIX Exame Unificado | 2019 | Questão 774

Direito Processual Penal / Ações penais / Denúncia e queixa-crime


Flávio apresentou, por meio de advogado, queixa-crime em
desfavor de Gabriel, vulgo “Russinho”, imputando-lhe a
prática do crime de calúnia, pois Gabriel teria imputado
falsamente a Flávio a prática de determinada contravenção
penal.

Na inicial acusatória, assinada exclusivamente pelo advogado,
consta como querelado apenas o primeiro nome de Gabriel, o
apelido pelo qual é conhecido, suas características físicas e seu
local de trabalho, tendo em vista que Flávio e sua defesa
técnica não identificaram a completa qualificação do suposto
autor do fato. A peça inaugural não indicou rol de
testemunhas, apenas acostando prova documental que
confirmaria a existência do crime. Ademais, foi acostada ao
procedimento a procuração de Flávio em favor de seu
advogado, na qual consta apenas o nome completo de Flávio e
seus dados qualificativos, além de poderes especiais para
propor eventuais queixas-crime que se façam pertinentes.


Após citação de Gabriel em seu local de trabalho para
manifestação, considerando apenas as informações expostas,
caberá à defesa técnica do querelado pleitear, sob o ponto de
vista técnico, a rejeição da queixa-crime,

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Fonte: EXAME DA ORDEM XXVII / OAB / 2018 / FGV